Registrar uma marca é fundamental por várias razões. Uma marca é um sinal distintivo que indica que certos bens ou serviços foram produzidos ou fornecidos por uma pessoa ou empresa determinada. Ao registrar uma marca, obtém-se o uso exclusivo desse nome, o que permite ao seu dono:

• Criar um «»Valor de Marca»» (Goodwill), um ativo intangível para a companhia.
• Conceder licenças, franquias e obter royalties.
• Diferenciar-se da concorrência.
• Proteger-se contra terceiros que estejam usando um nome igual ou similar, exercendo as ações legais que correspondam.
• Impedir que outros tentem registrar uma marca similar à sua.
• Ter prioridade frente a terceiros que queiram registrar sua marca, em países nos quais você não a tem registrada.
• Essas vantagens fazem do registro de uma marca uma estratégia chave para a proteção e o crescimento do seu negócio.

Sim, o Estudo de Viabilidade de Registro é muito importante. Segundo estatísticas, cerca de 35% das apresentações de registro de marca não resultam em registros bem-sucedidos. Isso ocorre principalmente devido a objeções (oposições ou rejeições) que surgem no processo de registro de marcas. Essas objeções geralmente ocorrem quando se solicita uma marca similar (seja graficamente ou foneticamente) a outra já registrada, ou quando se apresenta uma marca que é notoriamente famosa no exterior, ou uma que não possui distintividade suficiente para ser registrada. O Estudo de Viabilidade de Registro ajuda a prevenir esses casos, economizando tempo e dinheiro. Este estudo fornece um relatório preparado por advogados especialistas que orientam sobre as possibilidades de registro de sua marca. Ao realizar o Estudo de Viabilidade de Registro, as possibilidades de registro são previamente revisadas, identificando possíveis conflitos com marcas já existentes e avaliando a distintividade da marca proposta. Isso permite fazer ajustes necessários antes de apresentar a solicitação oficial, aumentando significativamente as probabilidades de sucesso no registro e evitando custos adicionais e atrasos que podem surgir por objeções durante o processo.

As classes são categorias nas quais os produtos e serviços são agrupados ao solicitar uma marca. Ao registrar uma marca, é necessário especificar para quais produtos e serviços ela será usada. Estes são organizados em 45 classes, conhecidas como a Classificação de Nice, o que permite especificar de forma precisa a cobertura da sua marca. A proteção concedida abrange apenas as classes especificadas no momento do registro, permitindo assim que duas marcas idênticas coexistam em classes diferentes.

É importante considerar que os órgãos governamentais responsáveis pelo registro de marcas cobram por classe, portanto, quanto maior a proteção, maior será o investimento necessário.

O Sistema de Madrid é uma solução centralizada oferecida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que facilita o registro internacional de marcas. Este sistema permite que empresas e indivíduos protejam suas marcas em múltiplos países por meio de uma única solicitação e o pagamento de um conjunto único de taxas. Em vez de realizar múltiplas solicitações em cada país de interesse, o Sistema de Madrid simplifica o processo, reduzindo significativamente os custos e o tempo necessários para obter proteção internacional.

Para utilizar o Sistema de Madrid, o solicitante deve apresentar uma Apresentação de Registro de Marca na oficina nacional ou regional de marcas de seu país. Esta solicitação inicial é então transmitida à OMPI, que gerencia o processamento e envia a solicitação aos países selecionados pelo solicitante. Os países membros do Sistema de Madrid revisam a solicitação de acordo com suas próprias leis e procedimentos, e decidem se concedem a proteção da marca em seu território. Este sistema oferece a vantagem de administrar e renovar o registro da marca em todos os países participantes através de um único procedimento, facilitando a gestão contínua dos direitos de marca em nível global. Para mais informações, você pode nos escrever em info@marcaria.com.br.